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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Organização Mundial do Comércio: novo ator na esfera internacional
Valério, Marco Aurélio Gumieri (2009)
Artigo de revista
A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete (2022)
Artigo de revista
“Importação por Encomenda” e “Importação por Conta e Ordem” : os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Bergamini, Adolpho (2013)
Artigo de revista
O controle do valor aduaneiro na importação
D’Eça, Fernando L. Lobo (2016)
Artigo de revista
Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros = Terminal handling charge and the tax base of customs duties
Sehn, Solon (2021)
Artigo de revista
Aplicação do GATT no Brasil e tributos discriminatórios: o caso dos veículos importados
Costa, José Augusto Fontoura (2014)
Artigo
Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
Alcalde, Rodrigo Francisco Vesterman (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
