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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vínculo hierárquico para configuração de nepotismo: o entendimento do TJSC
Sena Júnior, Roberto Di (2018)
Artigo de revista
A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro
Malacarne, Wiliam Lucini (2014)
Artigo de revista
Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena: extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais? = Variations on semi liberation imprisonment: extincting the progressive system of imprisonment in the state of Minas Gerais?
Suxberger, Antonio Henrique Graciano; Silva, Lucas Francisco Romão e (2021)
Artigo de revista
Utilização antidemocrática de precedentes judiciais
Soares, Carlos Henrique; Viana, Antônio Aurélio de Souza (2014)
Artigo de revista
Uniformização da jurisprudência e precedentes judiciais = Uniformization of jurisprudence and judicial precedents
Cambi, Eduardo; Haas, Adriane; Schmitz, Nicole Naiara (2017)
Artigo de revista
A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados Especiais Estaduais e Federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência
Rodrigues, Enrique Feldens (2011)
Artigo de revista
Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo
Gonçalves, Benedito; Favreto, Fabiana (2022)
Capítulo de livro
Tutela jurídica e a deformalização do processo = Legal protection and deformalization of the procedure
Souza, Gelson Amaro de (2014)
Artigo de revista
Tutela da evidência e precedentes judiciais: uma proposta de ampliação da norma do Art. 311, inc. II do CPC = Protection of evidence and judicial precedents: a proposal to expand the rule of art. 311, inc. II of CPC
Vieira, Letícia Isabel da Silva; Henriques Filho, Ruy Alves (2022)
Artigo de revista
Tribunais superiores e juízes inferiores: reflexões sobre o Judiciário, precedentes vinculantes e fundamentação das decisões judiciais = Higher courts and lower courts: reflections on the judiciary, binding precedents and justification of judicial decisions
Tesheiner, José Maria; Jobim, Marco Félix (2017)
Artigo de revista
Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas
Slaibi Filho, Nagib (2014)
Artigo
A tragédia do Judiciário = The tragedy of Judiciary
Gico Júnior, Ivo Teixeira (2014)
Artigo
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos = The material classification of crimes against the tax order: a necessary revision of Binding Precedent 24 of the Federal Supreme Court before its mitigation in specific cases
Silveira, Artur Barbosa da; Bueno, Isadora Carvalho (2020)
Artigo de revista
A teoria dos precedentes no Direito brasileiro = The theory of precedents in Brazilian Law
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da (2019)
Artigo de revista
Teoria do Direito Sumular
Higashiyama, Eduardo (2011)
Artigo de revista
Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante
Mendonça, Rodrigo Gomes de (2011)
Artigo de revista
Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, em face da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal = Special service time in the federal public service: limits the review of acts by the public administration in the Special Social Welfare Policy in the face of binding precendent n. 33 of the Supreme Court
Fortes, Simone Barbisan (2017)
Artigo de revista
Súmulas, vaguezas e ambigüidades: necessitamos de uma "teoria geral dos precedentes"?
Streck, Lenio Luiz (2008)
Artigo de revista
Súmulas vinculantes em terrae brasilis: necessitamos de uma “teoria para a elaboração de precedentes”?
Streck, Lenio Luiz (2009)
Artigo de revista
As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco (2012)
Artigo
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