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O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento = The casting vote on the Administrative Tax Appeals Council (CARF) and the breach of the fairness of the judgment
Souza, Filipe Costa (2020)
Artigo de revista
As vantagens e desvantagens do voto obrigatório, garantias dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito = The advantages and disadvantages of the mandatory vote guarantees of fundamental law in a Democratic State of Law
Meireles, Monique (2018)
Artigo de revista
Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo
Soares, Paulo Henrique (2004)
Artigo de revista
Sistemas eleitorais
Rocha, Afonso de Paula Pinheiro (2010)
Artigo de revista
A sentença penal condenatória como fator determinante para a suspensão dos direitos políticos
Fialho, Cristiano dos Santos (2011)
Artigo
Senado Federal: comemoração dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral
Toffoli , José Antonio Dias (2015)
Discurso
Reforma do sistema eleitoral brasileiro: candidaturas avulsas, voto flexível no tempo e voto obrigatório = Reform of the Brazilian electoral system: independent candidates, flexible voting in time and compulsory voting
Souza, Victor Roberto Corrêa de (2018)
Artigo de revista
O pragmático-memorialismo: quando a memória político-eleitoral atua como forma de cidadania e antídoto contra a ditadura
Bauab, José D’Amico (2022)
Artigo de revista
Nulidade dos votos no sistema proporcional: eficácia e efeitos da decisão judicial
Zilio, Rodrigo López (01-2013)
Artigo
A importância do sufrágio como instrumento de mudança do cenário político e social do Brasil
Rezende, Matheus Lopes (2014)
Artigo
Fundamentos humanísticos da democracia
Figueiredo, Paulo de (1984)
Artigo de revista
Em busca da jurisdição perdida
Tessler, Marga Inge Barth (2014)
Artigo
Eleições municipais e covid-19: a dicotomia saúde versus democracia = Municipal elections and covid-19: the dichotomy health versus democracy
Carvalho, Vanuza Maria de Oliveira (2020)
Artigo de revista
Os direitos políticos no Brasil Imperial: entre constitucionalismo e liberalismo
Dal Ri, Luciene (2012)
Artigo de revista
Direito Penal Eleitoral: o crime de corrupção à luz da jurisprudência do TSE
Bem, Leonardo Schmitt de (2018)
Artigo de revista
A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista
Ausência de comunicação de endereços eletrônicos no requerimento de registro de candidatura: a (im)possibilidade de regularização posterior e suas consequências = Absence of communication of electronic addresses in the application registration application: the (im)possibility of subsequent regularization and its consequences
Alves, Lucia Letícia Lourenço (2023)
Artigo de revista
Apontamentos sobre o voto de qualidade na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Miranda, Dalton César Cordeiro de (2013)
Artigo de revista
Alistabilidade e elegibilidade do silvícola no ordenamento jurídico brasileiro
Almeida, Roberto Moreira de (2012)
Artigo de revista
Ações eleitorais e direito sancionador
Lucon, Paulo Henrique dos Santos (2013)
Artigo de revista

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