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Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação = Settlements in Brazilian civil public actions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Mediation Act
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2018)
Artigo de revista
Ação monitória: o embrião da estabilização das tutelas antecipadas: é justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? = Monition action: the embryo of the preliminary injuncnction stabilization: is the autonomous existence of the monition actions justifiable after the new Code of Civil Procedure?
Mariotini, Fabiana Marcello Gonçalves; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2017)
Artigo de revista
A arguição de relevância das questões de direito federal infraconstitucional: passado, presente e futuro = Past, present and future of the federal issue relevance
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Salomão, Rodrigo Cunha Mello (2023)
Artigo de revista
Breves anotações ao instituto da transação penal
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (1998)
Artigo de revista
Colaboração premiada: um negócio jurídico processual?
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2016)
Artigo de revista
A cooperação como elemento estruturante da interface entre o Poder Judiciário e o juízo arbitral
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Mazzola, Marcelo (2018)
Artigo de revista
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no CPC/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2017)
Artigo de revista
Direito individual homogêneo e legitimidade do Ministério Público: a visão dos tribunais superiores
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2004)
Artigo
Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2004)
Artigo
Direito Processual Civil contemporâneo
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2018)
Sumário de livro
A feição do Ministério Público no projeto do novo CPC
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (07-2012)
Artigo
O histórico da Lei de Mediação brasileira: do Projeto de Lei 94 à Lei 13.140/2015 = The history of the brazilian Mediation and Conciliation Act: from the Law Project 94 to the Law 13.140/2015
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2015)
Artigo de revista
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal: reflexões iniciais = The settlement recurring claims in the criminal procedure: initial thoughts
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Vargas, Daniel Vianna; Silva, Felipe Carvalho Gonçalves da (2018)
Artigo de revista
Judicial Rulings with Prospective Effect. I. B. General Legal Theory
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2014)
Artigo
A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2008)
Artigo de revista
Manual de direito processual civil contemporâneo
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2024)
Sumário de livro
Manual de mediação e arbitragem
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Mazzola, Marcelo (2021)
Sumário de livro
Manual de tutela coletiva
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Mello (2021)
Sumário de livro
A mediação e o Código de Processo Civil projetado
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2012)
Artigo
Mediação: a redescoberta de um velho aliado na solução de conflitos
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2007)
Artigo de revista

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