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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil
Nery Junior, Nelson; Abboud, Georges (2014)
Artigo de revista
Pode o Tribunal decidir se a Terra é plana?: comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP = Can court decide if the Earth is flat?: comments on TJSP’s judgment of IRDR 11
Abboud, Georges; Fernandes, Ricardo Yamin (2022)
Artigo de revista
Onde a discricionariedade começa, o direito termina: comentário ao voto proferido por Alexandre Freitas Câmara sobre penhora on-line = The law ends there, where discretion begins: commentary on the decision by Alexandre Freitas Câmara about on-line garnishment
Abboud, Georges (2016)
Artigo de revista
Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC = Critical analysis on the constitutional claim and the binding judicial decisions under the Civil Procedure Code
Abboud, Georges; Vaughn, Gustavo Favero (2019)
Artigo de revista
Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direito
Nery Junior, Nelson; Abboud, Georges (2013)
Artigo de revista
Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado
Abboud, Georges (2012)
Artigo de revista
O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais
Abboud, Georges (2011)
Artigo de revista
O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo = The position of language in law: prolegomena about the philosophy of language and its application in contemporary law
Abboud, Georges; Tescari, Renato Mantoanelli (2018)
Artigo de revista
Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro
Abboud, Georges (2012)
Artigo de revista
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
Abboud, Georges (2012)
Sumário de livro
A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade = The constitutional jurisdiction of crisis: federative pact, preservation of fundamental rights and the control of judicial and administrative discretion
Abboud, Georges; Mendes, Gilmar Ferreira (2020)
Artigo de revista
Judicialização da política no caso da ADPF 828/STF: o cenário da pandemia de Covid-19 e a necessária prorrogação do despejo zero para a concretização do Direito Constitucional de acesso à moradia = Judicialization of politics in the case of ADPF 828/STF: the Covid-19 pandemic scenario and the necessary extension of the judicial decision on ‘zero eviction’ to enforce the constitutional right to access to housing
Abboud, Georges; Gavazzoni, Antonio Marcos (2023)
Artigo de revista
Introdução ao direito: teoria, filosofia e sociologia do direito
Abboud, Georges; Carnio, Henrique Garbellini; Oliveira, Rafael Tomaz de (2022)
Sumário de livro
A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso Especial 1.641.167/RS = The interruption of the individual limitation period in face of the filling of a class action: comments on the decision rendered in the Special Appeal 1.641.167/RS
Abboud, Georges; Scavuzzi, Maira Bianca; Tescari, Renato Mantoanelli (2020)
Artigo de revista
Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de Processo Civil a partir do paradigma do pós-positivismo = Interpretation and application of binding provisions [sic] of the new Code of Civil Procedure from the post positivism paradigm
Abboud, Georges; Cavalcanti, Marcos de Araújo (2015)
Artigo de revista
Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório
Abboud, Georges; Cavalcanti, Marcos de Araújo (2015)
Artigo de revista
Hans Kelsen, artífice da jurisdição constitucional = Hans Kelsen, artificer of the constitutional jurisdiction
Abboud, Georges (2022)
Artigo de revista
A gênese do controle difuso de constitucionalidade: cidadania e democracia na conformação das atribuições do Judiciário no marco de um Estado de Direito
Abboud, Georges; Oliveira, Rafael Tomaz de (2014)
Artigo de revista
Genealogia da justiça: uma abordagem a partir do conceito de obligatio do Direito Privado Romano
Abboud, Georges; Carnio, Henrique Garbellini (2011)
Artigo de revista
O fenômeno da interpretação e seus vieses a partir da mutação constitucional e do ativismo judicial como consequência da síntese dialética do constitucionalismo contemporâneo = The phenomenon of interpretation and its biases based on constitutional mutation and judicial activism as a consequence of the dialectic synthesis of contemporary constitutionalism
Abboud, Georges; Gavazzoni, Antonio Marcos (2023)
Artigo de revista
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