Trata da intervenção regulatória na liberdade de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e da legislação constitucional brasileira para regulação dos meios de comunicação de massa.

Analisa a partilha de competências entre a Anatel e a Presidência da República de acordo com a sistemática da Lei Geral de Telecomunicações e da Constituição, verificando a tensão existente entre política e expertise, bem como o alcance das competências das duas instituições.

Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.

Discorre sobre a figura do amicus curiae e apresenta uma reflexão sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. Analisa o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual.

Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.

Trata de diversos aspectos relativos ao direito administrativo e à administração pública, destacando como dogmas administrativos aliados à tendência brasileira a reformas constitucionais interferem nos custos, agilidade e eficiência da máquina administrativa pública.

Apresenta um histórico sobre o ensino jurídico no Brasil e estuda a nova ordem constitucional e normas infraconstitucionais sobre a regulação do ensino superior, a constitucionalidade do exame de ordem e a competência da OAB para realização de seleção de advogados.