A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-04-1948)
Resolve que servirá a disposição de cada Ministro, por sua indicação e livre de ponto, um Auxiliar de Portaria, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias sempre que possível.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (25-11-1988)
Altera o artigo 4º e seus parágrafos e o Anexo I, da Resolução n. 5, de 29 de maio de 1981, que regulamenta a remuneração da hora/atividade vinculada a programa de
cursos de treinamento, seminários, palestras e conferências que
servidor deste Tribunal participar.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-12-1949)
Manda averbar, para os devidos fins, o tempo de serviço prestado aos Estados, Municípios ou Autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2.280, de 16.12.1985, aos servidores contratados pelo Tribunal Federal de Recursos para desempenho de atividades de caráter permanente, nos termos do art. 1 do Decreto-lei n. 2475, de 14.9.1988.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (28-11-1980)
Determina que a localização de servidores em Unidades das Secretarias do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal, bem assim nos Gabinetes dos Ministros, decorrente de indicação para o exercício de função de confiança ou simples lotação, somente será executada após a expedição do competente ato ou posse do servidor.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (10-04-1975)
Dispõe sobre a substituição dos Ministros deste Tribunal por Juízes Federais, nos impedimentos excedentes de trinta dias ou em caso de vacância do cargo.