A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a Lei n. 11.187/2005, que alterou o regime do recurso de agravo, e a Lei n. 11.232/2005, que estabeleceu novas e radicalmente diferentes diretrizes para o cumprimento das sentenças e demais títulos executivos judiciais que determinam o pagamento de soma em dinheiro.
Comenta o modelo constitucional do processo civil, elemento unificador das leis processuais civis vigentes, assim entendido o Código de Processo Civil, que se encontra em constantes modificações.
