Discorre sobre os aspectos polêmicos do novo código de processo civil. Destaca pontos relacionados com o agravo retido previsto no art. 522, § 1º, do novo CPC.

Analisa a prova pericial e o procedimento sumário; os recursos nas causas sob rito sumário do preparo e da preclusão; da competência dos juizados especiais cíveis relativamente às demandas enquadradas no art. 275 do CPC.

Aborda a natureza e as condições para que se obtenha o mandado de segurança coletivo. Discorre sobre substituto processual, competência e decadência para impetrar o mandado de segurança coletivo.

Examina a tutela antecipada no direito processual brasileiro sob vários aspectos. Analisa a Lei n. 8.952/1994, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as restrições à concessão de liminares.

Discorre sobre o curso para Magistrados promovido pela Escola da Magistratura, realizado em abril de 2007 e que permitiu aos inscritos formular consultas a respeito das dúvidas quanto a determinados pontos das recentes reformas do cumprimento de sentença e do processo de execução de título extrajudiciais. Enumera perguntas e respostas, notando-se que algumas abordam questões do mais alto interesse, não só teórico como prático, para os operadores do Direito.

Estuda “questão a respeito do alcance e eficácia de cláusula compromissória constante do “Acordo de Acionistas” da empresa “A”, tendo em vista a propositura de ação judicial pela acionista “B”, em que a autora prefacialmente questiona o cumprimento do aludido acordo e a incidência da cláusula.” Trata da arbitragem e sua natureza jurisdicional, dos poderes conferidos pela lei brasileira ao juízo arbitral, cognição e coerção, da interpretação da cláusula onde previstas limitações ao juízo arbitral, common law e civil law. Discorre sobre Juízo arbitral e medidas cautelares e/ou antecipatórias.

Apresenta os ajustes propostos no sistema recursal pelo 13º anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil brasileiro e relata a exposição de motivos dessa proposta de reforma processual.

Analisa o anteprojeto de lei que complementa as leis de reforma do Código de Processo Civil.

Aborda, sob um ângulo eminentemente prático, noções fundamentais relativamente ao recurso especial - REsp, criado pela Constituição Federal de 1988, e fala das experiências iniciais de sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Analisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros.

Analisa a natureza e as condições para que se obtenha o mandado de segurança coletivo. Aborda questões como representação, liminares, interesses, o mandado de segurança individual e sua relação com o mandado coletivo, a competência, a impetração e outros assuntos relevantes ao mandado de segurança.

Analisa o “contrato consigo mesmo” e a teorias da desconsideração da pessoa jurídica.

Tece reflexões acerca da competência do Poder Judiciário Federal e Estadual no tratamento das leis.

Análise sobre a reforma do CPC, no que concerne ao cumprimento de sentença nos termos da Lei nº 11.232/05. Ressalta o resgate, de alguns pontos críticos, como: as obrigações de fazer e não fazer, mediante o art. 461 do CPC, na redação da Lei n° 8.952/94; as obrigações de entrega de coisa, pelo art. 461-A, introduzido pela Lei n° 10.444/02 e as obrigações de pagamento em dinheiro, pela sistemática da Lei n° 11.232/05. Analisa, também, o direito processual brasileiro anterior à Lei n° 11.232/05.

Trata da complementação da legislação com as leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que tratam respectivamente do cumprimento de sentença e da execução por títulos extrajudiciais. Aborda aspectos da modernização do judiciário com tais reformulações e suas implicações no direito intertemporal. Comenta o que foi alterado e o que permanece na legislação, como depositário infiel e penhora on-line, entre outras matérias.

Examina um caso ocorrido em Mato Grosso, analisando se o agricultor que utilizou fungicida ineficaz é destinatário final e a posição do fabricante acerca do caso. Discorre sobre a questão da prova, do julgamento e indenização em tais casos, considerando o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 238-STF.

Comenta a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Apresenta uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição - Art. 178, § 10, IX do CC; e da contagem do prazo de prescrição, se considerado incidente o Art. 177 do Código Civil.