O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. Os autores enfatizam a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, os autores ressaltam que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

Discorre sobre a reforma do Código de processo civil, de 1973, e declara necessária uma apreciação crítica de seu grau de eficiência como instrumento para composição das lides civis. Apresenta comissão de processualistas que apresentou o anteprojeto de reforma, para recebimento de sugestões. Ressalta modificações ao anteprojeto da Comissão Ministerial.

Aborda a prova pericial e procedimento sumário; os recursos nas causas sob rito sumário, o preparo e a preclusão; a competência dos juizados especiais cíveis relativamente às demandas enquadradas no art. 275 do CPC.

Trata da prova pericial e procedimento sumário; dos recursos nas causas sob rito sumário, do preparo e da preclusão; da competência dos Juizados Especiais Cíveis relativamente às demandas enquadradas no art. 275 do CPC.

Tece considerações sobre o interesse de agir no concurso universal de credores; primeiro e segunda praças no novo Código de processo civil; e do prazo para embargos na execução por quantia certa.

Aborda o anteprojeto de lei que trata dos procedimentos sumário e sumaríssimo. Comenta que o atual procedimento sumaríssimo ressente-se de vários defeitos, apontados por advogados e juízes.

Trata da objetividade de assegurar à população, acesso à Justiça, incentiva formas judiciais e extrajudiciais de solução dos conflitos de interesses de ordem patrimonial e valor pecuniário reduzido. Ressalta que as modalidades de solução devem permanecer sob a supervisão do Poder Judiciário, com a colaboração da Ordem dos Advogados e das associações Comunitárias. Aborda a criação dos Tribunais Especiais para o julgamento das pequenas causas e da reformulação do procedimento sumaríssimo.

Discorre sobre a Lei nº 11.672, de 08.05.2008, que acresce o art. 543-c a Lei nº 5.869, de 11.01.197, Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a alteração do procedimento de recursos especiais, quando há uma quantidade significativa destes recursos versando sobre a mesma questão de direito. Ressalta que pela nova sistemática, não mais serão remetidos ao STJ centenas, milhares de recursos especiais que versem sobre a mesma questão de direito, obrigando a Corte a julgamentos "por atacado", de inconveniência óbvia.

Aborda a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, conforme a Constituição Federal, de 1988. Discorre sobre os sistemas de escolha dos juízes em conformidade com as diretrizes da Constituição de 1988. Trata da composição dos tribunais e a escolha de seus magistrados. Traz observações sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.