Analisa os princípios processuais constitucionais que tem como fundamento a proteção dos direitos individuais e a verificação e proteção da ordem jurídica. Comenta o esforço do Estado de satisfazer a realização do bem comum almejado pelo homem e sobre o Direito Processual Constitucional que abrange a tutela e a jurisdição constitucional. Diferencia o Direito Constitucional Processual do Direito Processual Constitucional. Avalia o interesse difuso que vem se fixando ao lado das noções de interesse público, interesse privado e interesse coletivo.

Aborda a importância dos Princípios no Sistema Jurídico. Apresenta um quadro dos principais Princípios Filosóficos que atuam diretamente no campo do direito. Ressalta que estes exercem funções diversificadas no ordenamento jurídico. Expõe os reflexos dos Princípios Informativos do Direito Administrativo no Processo Licitatório e enumera os Princípios Básicos. Descreve os Princípios Informativos da Licitação, ressaltando a mudança imposta pela lei quanto à finalidade da licitação. Finaliza tecendo considerações a outros princípios implícitos da licitação tais como: o Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, da Adjudicação Compulsória e da Competitividade ou Oposição.

Trata dos princícios da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e e modernização do Processo Civil. Ressalta a importância dos princípios processuais para modernização do sistema. Chama atenção para o princípio do contraditório e da ampla defesa como sendo os que aperfeiçoam a democratização do processo e que simbolizam o respeito maior que o Estado, pela via do Poder Judiciário, tem pelo cidadão.

Apresenta determinados conceitos de ‘prescrição’ formulados por alguns estudiosos do Direito Civil em suas obras, os requisitos da prescrição extintiva, os seus princípios básicos e os limites estipulados para o seu exercício. A seguir, indica os artigos que tratam da prescrição no Novo Código Civil. No mesmo sentido, apresenta o conceito de ‘decadência’ e a sua distinção em relação à prescrição, como também os prazos estipulados no Novo Código Civil para os casos de decadência. Por fim, examina o tema da prescrição nos contratos de seguro, bem como os pronuncimentos doutrinários e os jurisprudenciais à respeito.

Prefácio à obra Manual de Direito Administrativo, de autoria de Isaias Fonseca Moraes. Ressalta a segurança doutrinária com que os temas abordados foram escritos. Descreve que o alinhamento estrutural dado a todos os aspectos jurídicos dispostos na obra chama a atenção do leitor por facilitar a sua compreensão sobre a entidade avaliada. Comenta a valiosa contribuição para a evolução doutrinária brasileira no campo jurídico. Por fim, declara que o autor e a editora responsável pela disponibilização deste livro à comunidade jurídica nacional prestam inestimável serviço à cultura jurídica nacional.

Prefácio da obra intitulada Busca e Apreensão – Teoria, Prática e Jurisprudência, de autoria de Liberato Póvoa. Ressalta o compromisso do autor de entregar aos estudiosos do direito, uma análise aprofundada a respeito de Busca e Apreensão.Tece elogios mencionando sua capacidade intelectual para escrever obras jurídicas e literárias. Enumera outras obras de autoria do autor. Finaliza comentando alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais enfocados no Livro.

Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em que o precatório convive com as execuções judicial e extrajudicial.

O artigo discorre sobre a complexidade que será vivenciada pelo Estado neste final de Século e, consequentemente, sobre o rumo a ser adotado no Terceiro Milênio em relação ao homem e as Instituições, considerando-se as suas necessidades sociais e a convivência com o avanço tecnológico. Comenta que uma das preocupações mais acentuadas que envolvem os doutrinadores da Ciência Jurídica é a distância existente entre Direito e Justiça, por produzir inquietações e incertezas no ser humano e gerar conflitos. Por fim, afirma que somente o Direito vivido dirá às gerações do amanhã que o Futuro será melhor que o presente.

Aborda a abertura de espaços científicos para discutir e buscar soluções para os efeitos provocados pelos fenômenos ocorrentes no início deste século no constitucionalismo brasileiro e também que as investigações sejam realizadas em campo de universalidade, para que resultem na imposição de idéias contribuidoras ao aperfeiçoamento da ciência jurídica e na formação de uma conscientização a respeito dos novos rumos que deve tomar o Direito Constitucional contemporâneo.