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Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (01-2002)
Trata-se de parecer sobre o uso das faixas de domínio e das áreas públicas municipais para implantação, instalação, manutenção e passagem dos equipamentos necessários à prestação de serviço público de telefonia.
Artigo
Aposentadoria especial : aplicação aos integrantes do quadro do magistério
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (12-2002)
Trata-se de parecer a respeito da aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal. Examina a Emenda Constitucional n. 20, de 1998.
Artigo
Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013 = Modification of the area designed for public ports: substantive requeriments pursuant to Law 12.815/2013
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (2015)
Artigo
500 anos de Direito Administrativo brasileiro
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (2000)
Traça um panorama histórico sobre atualizações e mudanças legislativas no âmbito do direito administrativo brasileiro.
Artigo de revista
30 anos da CF e o direito brasileiro
Belmonte, Alexandre Agra; Milaré, Édis; Santos, Enoque Ribeiro dos; Andrade, Érico; Pacelli, Eugênio; Piovesan, Flávia; Nucci, Guilherme de Souza; Moraes, Guilherme Peña de; Theodoro Júnior, Humberto; Gomes, José Jairo; Quixadá, Letícia; Fachin, Luiz Edson; Abraham, Marcus; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Fukunaga, Nathalia; Costa, Regina Helena; Machado Filho, Roberto Dalledone; Venosa, Silvio de Salvo; Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2018)
Sumário de livro

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