A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o estudo da inaplicabilidade da teoria da delegação legislativa disfarçada nos procedimentos administrativos avaliativos de Instituições de Ensino Superior, tendo em vista o ordenamento jurídico-educacional brasileiro.
Gomes, Magno Federici; Costa, Letícia Araújo (04-2010)
Examina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática”.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084901 G633e