Apresenta os principais pontos para a compreensão do princípio da eficiência no direito brasileiro.

Estuda a definição e diversos aspectos relacionados ao direito administrativo, subsistema de normas jurídicas, integrado no direito público, disciplinador da organização, das formas de expressão e dos limites jurídicos comuns a qualquer desempenho da função administrativa do Estado.

Incursiona na discussão da organização administrativa do Estado como sendo o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional, para alcançar as fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração Pública, no escopo de posicionar os institutos do direito administrativo na regulamentação jurídica do desenvolvimento das funções do Estado brasileiro.

Discorre sobre o direito administrativo brasileiro, com enfoque em sua aplicação no terceiro setor.

Estuda o contrato de gestão como contrato de autonomia na administração pública, abordando temas como a individualidade organizativa das unidades administrativas despersonalizadas, a disciplina do contrato de autonomia no anteprojeto de nova lei de organização e a recusa do contrato de gestão como fonte imediata de direitos e deveres.

Trata-se de parecer sobre vacância de cargo decorrente de falecimento.

Apresenta uma breve biografia de José Joaquim Calmon de Passos.

Exalta, no cenário jurídico pátrio, a participação, vida e obra do jurista J.J. Calmon de Passos, referenciando sua postura ética e profissional, bem como sua contribuição para com a academia e realidade práticas em função da sapiência na arte jurídica.

Versa sobre a autovinculação (ou autolimitação) administrativa, esclarecendo seus sentidos estrito e abrangente e tratando de autovinculação unilateral concreta, unilateral abstrata e bilateral.