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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O novo Artigo 225 do Código Penal e a questão do Direito intertemporal
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A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário
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A nova lei nº 13.257/2016 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada Imediatamente
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A nova Lei de Tóxicos: aspectos processuais
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No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
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Mandado de Segurança em matéria criminal: Lei nº 12.016/09
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A mais nova previsão de delação premiada no Direito brasileiro
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Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de função: a posição do Supremo Tribunal Federal
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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União
Moreira, Rômulo de Andrade (2017)
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A Lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
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Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
Moreira, Rômulo de Andrade; Rosa, Alexandre Morais da (2016)
Artigo de revista
A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal
Guimarães, Isaac Sabbá; Moreira, Rômulo de Andrade (2017)
Sumário de livro
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
Moreira, Rômulo de Andrade (2007)
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A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória
Moreira, Rômulo de Andrade (2015)
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