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Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho = The violation of international commitments regarding the seal of "slave work" facing Portfolio 1,129/17 of the Ministry of Labor
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2018)
Artigo de revista
Da terceirização da relação de trabalho = The outsourcing of the relationship of work
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
Da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional = The civil responsibility of the employer from occupational disease
Sena, Kamilla Rafaely Rocha de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2018)
Artigo de revista
Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da Administração Pública = The impact of labor rights in temporary contracts of Public Administration
Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
Da repercussão do novo CPC no bojo do processo administrativo federal = The repercussion of the new CPC in the board of the administrative federal process
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
Da remoção do servidor público federal = The removal of federal civil server
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2020)
Artigo de revista
Da regulação da figura das cooperativas de trabalho por meio da Lei nº 12.690/2012 = Regulation of the figure of Law through work cooperative nº 12.690/2012
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o Parecer nº GQ-145/98 da AGU = The constitutional rule about accumulation of positions and opinion nº GQ-145/98 of AGU
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2020)
Artigo de revista
Da Reforma Trabalhista e o fim da compulsoriedade do “imposto sindical” (apontamentos em relação à Medida Provisória nº 873/2019) = Labor reform and the end of the compulsory of “trade union taxes” (notes on Provisional Measure nº 873/2019)
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2019)
Artigo de revista
Da reclamação constitucional na esfera do STJ: repercussões dos precedentes da Ação Penal nº 937 do STF = The constitutional claim in the dimension of the STJ: repercussions of precedents give Penal Action nº 937 of STF
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2024)
Artigo de revista
Da proteção aos recursos hídricos
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2014)
Artigo de revista
Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de Direito Penal = Prescription in administrative proceedings and disciplinary process of ethics fault verification: the similarity with the rules of Criminal Law
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2017)
Artigo de revista
Da precarização da relação de trabalho através da prática do "dumping social" = The precarisation of the work relationship through the practice of social dumping
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2019)
Artigo de revista
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal = The new normative instruction to redesign the conduct adjustment term (TAC) in the federal disciplinary administrative process
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
Da mediação como forma de solucionar conflitos no âmbito da Administração Pública federal = Mediation how to solve conflict form under the federal Public Administration
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
Da licitude do monitoramento das tecnologias da informação e comunicação na Administração Pública federal e o consequente uso em processos correcionais = The lawfulness of monitoring information and communication technologies in the federal public administration and the consequent use in correctional processes
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Galvão, Thiago Murilo Nóbrega (2024)
Artigo de revista
Da Instrução Normativa n° 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal = The unconstitutionality of the Draft Amendment to the Federal Constitution n. 171/1993: a setback in criminal matters
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel = Of inconstitutionality of decree 9.101/2017 increasing the PIS/Cofins tax incident on gasoline, gas and diesel
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
Da ilegalidade da pena de censura prescrita no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal = Unconstitutionality of censure penalty in prescribed Code of Ethics of Public Server Civil Federal Executive Power
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2017)
Artigo de revista

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