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Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado = Grounds for the impossibility of refund by the Brazilian Social-Security Institution of payments made improperly by the beneficiary
Rubin, Fernando; Freitas, Paula Coelho (2018)
Artigo de revista
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC
Rubin, Fernando (2012)
Artigo de revista
Estudo da formação de um precedente previdenciário via IRDR: a possibilidade de cômputo do período de auxílio-doença (B31) na aposentadoria especial (B46)
Rubin, Fernando; Mergen, Angélica (2018)
Artigo de revista
Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC
Rubin, Fernando (2015)
Artigo de revista
Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC
Rubin, Fernando (2015)
Artigo de revista
Do Código Buzaid ao projeto para um novo Código de Processo Civil: uma avaliação do itinerário de construções: alterações e das perspectivas do atual movimento de retificação
Rubin, Fernando (2011)
Artigo de revista
A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
Rubin, Fernando (2018)
Artigo de revista
A dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio do contraditório
Rubin, Fernando; Nunes, Vinicius Silva (2018)
Artigo de revista
Desaposentação e reformas na Previdência = Coming out of retirement and reforms in Social Security
Rubin, Fernando; D’Amico, Helen Andressa Suriz (2017)
Artigo de revista
Desafios do processo civil contemporâneo: os dois primeiros anos de vigência do novo CPC
Rubin, Fernando; Reichelt, Luis Alberto (2018)
Sumário de livro
As decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC: Lei n° 13.105/2015
Rubin, Fernando (2015)
Artigo de revista
Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial
Rubin, Fernando (2013)
Artigo de revista
O crescimento econômico e os direitos fundamentais sociais: cenário constitucional de aplicação do princípio da proibição de retrocesso social = : Economic growth and social fundamental rights: constitutional scenario for applying the principle of prohibition of social backsliding
Rubin, Fernando; Rubin, Aline Adamy Wagner (2019)
Artigo de revista
A construção do processo eletrônico justo : a transição do processo físico para o processo eletrônico e os impactos em relação à divisão de tarefas entre as partes e o Estado-juiz no âmbito do direito processual civil
Rubin, Fernando (2021)
Sumário de livro
A composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário
Rubin, Fernando (2015)
Artigo de revista
A complexa rede de competências em demandas judiciais envolvendo saúde do trabalhador
Rubin, Fernando (2014)
Artigo
Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica súmula nº 343 do STF
Rubin, Fernando (2015)
Artigo
O cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva
Rubin, Fernando (2014)
Artigo
A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC
Rubin, Fernando (2016)
Artigo de revista
Benefícios acidentários e procedimento administrativo
Araújo, Francisco Rossal de; Rubin, Fernando (2011)
Artigo de revista

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