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Recurso Especial Repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário “indevido”
Serau Junior, Marco Aurélio (2014)
Artigo de revista
Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais = Rehabilitation: constitutionality of the institute, server’s right and procedural aspects
Serau Junior, Marco Aurélio; Marchiori, Flávia Mariane Wrubel; Lesinhovski, Victor Roberto (2018)
Artigo de revista
Reabilitação profissional: serviço obrigatório do INSS = Professional rehabilitation: obligatory service of the Brazilian Social-Security Institute
Serau Junior, Marco Aurélio; Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm (2018)
Artigo de revista
Processo administrativo previdenciário: revisão sob o prisma das normas constitucionais e diminuição da litigiosidade = Social security administrative process: review under the prism of constitutional rules and reduction of litigation
Serau Junior, Marco Aurélio (2015)
Artigo de revista
Previdência complementar e igualdade de gênero: Tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: Theme 452 / FTS (RE 639.138/RS)
Serau Junior, Marco Aurélio (2021)
Artigo de revista
Os pontos (obscuros) que norteiam a nova reforma previdenciário-assistencial (PEC 6/2019)
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, José Ricardo Caetano (2019)
Artigo de revista
A pensão por morte após a Medida Provisória 664/2014: redução da proteção social e o predomínio do ajuste fiscal sobre normas de direitos sociais = The death pension after provisional measure 664/2014: reduction of social protection and the predominance of fiscal adjustment on standards of social rights
Costa, José Ricardo Caetano; Serau Junior, Marco Aurélio (2015)
Artigo de revista
PEC 6/2019: introdução do regime de capitalização no Direito Previdenciário brasileiro
Serau Junior, Marco Aurélio (2019)
Artigo de revista
Paradigmas científicos e o futuro do Direito Previdenciário = Scientific paradigms and the future of Social Security Law
Serau Junior, Marco Aurélio (2014)
Artigo de revista
Operação pente-fino e minirreforma previdenciária: Lei 13.846/2019
Serau Junior, Marco Aurélio (2019)
Sumário de livro
Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento e união estável = New configuration of survivor’s pension (Law no. 13,135/2015): unconstitutionality, illegality and inapplicability regarding the Brazilian social reality in relation to the minimum of two years of marriage and stable union
Serau Junior, Marco Aurélio; Fazio, Luisa Helena Marques de (2015)
Artigo de revista
Nota técnica sobre a MP 1.119/2022: reabertura de prazo para adesão ao FUNPRESP
Serau Junior, Marco Aurélio (2022)
Artigo de revista
Meio ambiente do trabalho: impactos da Medida Provisória nº 881/2019 (Declaração de Liberdade Econômica)
Serau Junior, Marco Aurélio; Stremel, Emanuela Abreu (2019)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 945: alterações no trabalho portuário brasileiro durante a pandemia de Covid-19 = Provisional Measure 945: changes in Brazilian port work during the Covid-19 pandemic
Serau Junior, Marco Aurélio; Petry, Júlia Dumont (2020)
Artigo de revista
Medida provisória nº 889: nova configuração do FGTS
Serau Junior, Marco Aurélio; Forlin, Bernardo (2019)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 871/2019: exigências para comprovação da união estável = Provisional Measure nº 871/2019: requirements for proof of common-law marriage
Serau Junior, Marco Aurélio (2019)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 817/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável
Martos, Frederico Thales de Araújo; Serau Junior, Marco Aurélio (2019)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 767/2017: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2017)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 739/2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
Serau Junior, Marco Aurélio (2016)
Artigo de revista
Medida provisória nº 726/2016: reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti; Serau Junior, Marco Aurélio (2016)
Artigo de revista

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