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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal = Federalism and tax war of ICMS: the granting of tax incentives by member states without prior approval of CONFAZ in the light of the current jurisprudence of the Federal Supreme Court
Silveira, Artur Barbosa da (2018)
Artigo de revista
Execução fiscal semijudicial no Brasil: a quebra do paradigma da judicialização
Silveira, Artur Barbosa da (2021)
Sumário de livro
A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de Processo Civil = The tax enforcement and its developments in the light of the current provisions of Civil Procedure Code
Silveira, Artur Barbosa da (2017)
Artigo de revista
Direitos sociais e consequencialismo jurídico: a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia = Social rights and legal consequentialism: humanitarian taxation and the promotion of public policies in the post-pandemic
Fabretti, Humberto Barrionuevo; Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de; Silveira, Artur Barbosa da (2022)
Artigo de revista
As cinco dimensões dos direitos fundamentais e a problemática envolvendo a dificuldade de implementação da democracia participativa nos moldes propostos por Paulo Bonavides = The five dimensions of fundamental rights and problem involving the difficulty of implementation of participatory democracy in the molds proposed by Paulo Bonavides
Silveira, Artur Barbosa da (2020)
Artigo de revista
Cibercrimes financeiros com criptoativos: o novo marco regulatório (Lei nº 14.478/2022)
Silveira, Artur Barbosa da (2023)
Sumário de livro
Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos Temas Repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça: cidadania e previsibilidade = A conceptual and jurisprudential analysis of tax responsibility: comments on repetitive Themes 962 and 1118 of the Superior Court of Justice: citizenship and predictability
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de; Silveira, Artur Barbosa da (2022)
Artigo de revista
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