Compila algumas das decisões do STF adotadas em 2005, a partir de um critério temático e de impacto normativo-social. Aborda temas como Direito Constitucional Econômico, livre iniciativa e Lei da meia entrada, arguição de descumprimento de preceito fundamental no caso dos Correios, democracia, pacto federativo, prazo para pagamento de mensalidades escolares, direitos individuais e direitos sociais. Traz também os números do STF em 2005.

Trata da teoria do legislador negativo, da atuação da justiça constitucional na declaração de nulidade de lei e de como essa competência do judiciário se relaciona com a função legislativa.

O título da presente obra pretende espelhar as preocupações que constituem seu objeto. Os temas da transdisciplinaridade, da concretização do Direito e dos princípios revelam, nos estudos aqui realizados, uma concepção do Direito para além da consolidação vernacular produzida pelo Estado-legislador, revelando que as fronteiras cognitivas não podem se resumir nem ao textual nem ao abstrato. São muito mais amplos os horizontes dentro dos quais pode e deve mover-se o intérprete. Os temas da constitucionalização do Direito e da interpretação conforme a Constituição, que ocupam a parte final do presente livro, pretendem iluminar a extensão da superfície jurídica atingida (ou atingível) pela concretização da Constituição, provando que as fronteiras da aplicação de uma hermenêutica constitucional não se circunscrevem à Constituição (nem à Constituição-código nem à Constituição no conceito amplo referido acima).

Analisa a legitimidade democrática calcada na sua relação com os direitos fundamentais, tendo em vista a sua utilização corrente como uma espécie de elemento legitimador universal.

Define o conteúdo constitucional da liberdade religiosa e do direito ao discurso religioso, particularmente suas implicações na seara da liberdade de expressão religiosa. Aborda a lei n. 7.716 de 1989, bem como da criminalização de condutas relacionadas ao exercício da religião, em face da Constituição de 1988.

Aborda os elementos do modelo democrático-deliberativo e os princípios da justificação das decisões, da economia, do desacordo moral, da inclusão ou universalidade, da aplicação seletiva e da reciprocidade, além de abordar temas como o outreach e o stakeholder.

Estuda as denominadas decisões constitucionais vinculantes (ou precedentes constitucionais).

Apresenta um estudo comparado sobre a Constituição, do Brasil e dos Estados Unidos. Traz considerações acerca do direito, visto antes e após da segunda metade do século XX. Expõe teorias que enfocam a Constituição e sua finalidade, e comenta aspectos das seguintes teorias: processual da Constituição; democrática; organicista; e, em especial a dos valores substantivos. Apresenta críticas à teoria processualista ao Poder judiciário.