Examina os fundamentos normativos do “neoconstitucionalismo” na instituição, exclusiva ou preferencial, dos princípios nas Constituições do pós-guerra, de que seria exemplo a Constituição Brasileira de 1988, discorrendo ainda sobre os fundamentos metodológicos para desaguar nos argumentos axiológicos da instituição da justiça focada na ciência do direito.

Aborda o conceito e o funcionamento de princípios que norteiam a administração pública. Indica qual a metódica necessária para o exame dos princípios e dos postulados normativos tratados.

Investiga a existência de disponibilidade jurídica da renda em razão do poder decisório da empresa sediada no país relativamente àquela localizada no exterior; e a existência de disponibilidade jurídica da renda em decorrência do reflexo patrimonial, medido pelo método da equivalência patrimonial, dos lucros auferidos pela empresa no exterior na contabilidade da empresa sediada no país.