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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da ofensividade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Wrongfulness of conduct and supreme court case law
Arêdes, Sirlene Nunes (2011)
Artigo de revista
Medindo o desempenho do Poder Legislativo: o que esperar das câmaras municipais? = Measuring Legislative Branch performance: what to expect from city councils?
Arêdes, Sirlene Nunes; Silva, Stanley Plácido da Rosa (2020)
Artigo de revista
O dever constitucional de não incorrer em "bis in idem": identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal = The constitutional duty to not incur in "bis in idem" (double jeopardy): identification of the apparent joinder of criminal rules and administrative rules and the prevalence of the criminal law
Arêdes, Sirlene Nunes (2019)
Artigo de revista
As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado
Arêdes, Sirlene Nunes (01-2010)
Artigo
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law
Arêdes, Sirlene Nunes (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
