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Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor regulado
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2010)
Artigo de revista
Quem deve “falar por último” nos processos dos Tribunais de Contas? TCU e TCs locais não têm observado a jurisprudência do STF
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2024)
Artigo de revista
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da Liberdade Econômica
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2019)
Artigo de revista
O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos = The principle of no surprise instituted by the new Civil Procedure Code and its application to administrative proceedings
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2016)
Artigo de revista
A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil: um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação = The possibility of use of requests for clarification in administrative proceedings afforded by the new Civil Procedure Code: strengthening the control of administrative acts by obedience to the principle of motivation
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2016)
Artigo de revista
A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da Administração Pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica = The required compliance by the state-owned financial institutions, provided that members of the Public Administration, public interest in the management of its banking agreements in times of economic crisis
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2016)
Artigo de revista
A nacionalização do processo administrativo federal
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2023)
Artigo de revista
Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
Araújo, Aldem Johnston Barbosa; Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho (2020)
Artigo de revista
Impossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocada
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2010)
Artigo de revista
O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de Processo Civil nas medidas cautelares adotadas pela Administração Pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos = The impact of emergency guardianships of the regime of the new Civil Procedure Code on the precautionary measures adopted by the Public Administration and the possibility of bringing an interlocutory appeal in administrative proceedings
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2017)
Artigo de revista
O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica = The Statute of the State Owned Enterprises (Law 13.303/2016) and the inapplicability of the bidding system in the core activities performed by state companies exploiting economic activity
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2016)
Artigo de revista
Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatos
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2010)
Artigo de revista
A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de Processo Civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo = Streamlining the burden of proof established by the new Civil Procedure Code and its application required in the administrative procedures of internal control and external
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2017)
Artigo de revista
A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil = Disregard of legal entitty in the new Civil Procedure Code
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2016)
Artigo de revista
Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da "pas de nullité sans grief" na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2011)
Artigo de revista
Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2015)
Artigo de revista
Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadas
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2011)
Artigo de revista
Considerações sobre a renovação de aluguéis de imóveis alugados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariais
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2010)
Artigo de revista
Comentários à MP 881/2019: primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da Liberdade Econômica no Direito Administrativo = Comments to MP 881/2019: first impressions on the impacts of the Provisional Measure of Economic Freedom on Administrative Law
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2019)
Artigo de revista
Anotações sobre o registro de preços instituído pelo Decreto Federal n. 3.931/2001
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2009)
Artigo de revista

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