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Fernandes, Antonio Scarance; Penteado, Jaques de Camargo; Barros, Marco Antonio de (12-2000)
Analisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo.
Artigo

Barros, Marco Antonio de (09-1988)
Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Artigo

Barros, Marco Antonio de (09-1988)
Observa que a Constituinte brasileira assegurará ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Artigo

Barros, Marco Antonio de (2019)
Sumário de livro


Barros, Marco Antonio de (1997)
Apresenta um breve comentário sobre o procedimento penal acusatório que substitui a fase do procedimento penal primitivo, ou seja, o antigo processo comicial romano. Analisa o procedimento ordinário das "quaestiones perpetuae", que era, desde os tempos mais remotos, a indagação relativa à culpabilidade do acusado.
Artigo de revista

Barros, Marco Antonio de (1999)
Artigo de revista

Barros, Marco Antonio de (2001)
Cita transformações referentes à segurança nacional que ocorreram durante o Governo militar brasileiro. Discorre sobre os atos institucionais e comenta a repercussão de alguns decretos-lei. Apresenta notas explicativas a respeito dos Decretos-lei nº 898/69 e nº 1.001/69, crimes de guerra e sobre a Lei nº 9.099/95. Discute a definição de "crime militar" e comenta a classificação designada: crime militar próprio e crime impropriamente militar. Expõe comentários acerca das penas previstas no Código Penal Militar e de casos em que pode haver a suspensão do processo.
Artigo de revista

Barros, Marco Antonio de (2002)
O crime de lavagem de dinheiro é tido como subsequente de outras infrações penais. Afirma que um novo traçado de política criminal se encontra em fase de constante evolução no mundo moderno, onde crimes praticados por particulares atingem a administração pública estrangeira, o que criou novos tipos penais na legislação penal brasileira.
Artigo




Barros, Marco Antonio de; Rossetto, Enio Luiz (2006)
Artigo

Barros, Marco Antonio de (1997)
Artigo de revista


Barros, Marco Antonio de; Romão, César Eduardo Lavoura (2006)
Artigo de revista

Gomes, Camila Paula de Barros; Barros, Marco Antonio de (2010)
Artigo de revista


Barros, Marco Antonio de; Piscino, Marcos Rafael Pereira (2008)
Artigo

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