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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resolução 491/2018 do CONAMA é considerada constitucional, entretanto, nova norma com aperfeiçoamento deverá ser editada no prazo de 24 meses [Jurisprudência comentada]
Bastos, Ana Carolina Benzi; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais [Jurisprudência Comentada]
Bastos, Ana Carolina Benzi; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Distribuição dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios fundamentais processuais = Dynamic distribution of the burden of proof in light of fundamental procedural principles
Bastos, Ana Fanny Benzi de Oliveira; Bastos, Ana Carolina Benzi (2023)
Artigo de revista
Ação direta de inconstitucionalidade: Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento da atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder Legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia [Jurisprudência Comentada]
Bastos, Ana Carolina Benzi; Ayala, Patryck de Araujo (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
