A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a ideia de progresso na ordem constitucional. Cita a proibição de retrocesso como princípio geral do Direito Ambiental. Mostra a articulação entre os princípios e instrumentos infraconstitucionais e a norma constitucional de garantia do mínimo ecológico.
