TítuloReserva legal, áreas de preservação permanente e controle ambiental da propriedade
Autor(es)Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2008
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDireito Ambiental
Ilícito civil
Meio ambiente, aspectos jurídicos
Meio ambiente, proteção
Patrimônio cultural
Tutela jurisdicional
EditoraDel Rey
FonteSOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante (coord.). Efetividade da tutela ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 295-303.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178661
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