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A uniformização nos estados da sistemática de tributação da substituição tributária: as recentes alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006 (pela Lei Complementar nº 147/2014) e a edição do Convênio ICMS nº 92/2015
Biava Júnior, Roberto; Gregório, Leonardo de (2016)
Artigo de revista
Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho
Biava Júnior, Roberto (2015)
Artigo de revista
A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706
Biava Júnior, Roberto (2017)
Artigo de revista
A incidência do ITCMD quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior, ou quando o "de cujus" possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior: análise de constitucionalidade das leis estaduais que instituíram o ITCMD nestas hipóteses
Biava Júnior, Roberto (2011)
Artigo de revista
Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
Biava Júnior, Roberto (2013)
Artigo de revista

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