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Bittencourt, Sidney (2010)
Analisa, à luz da Lei Complementar nº 123, de 2006, o certame licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte em pregão, analisando o regime diferenciado que incide sobre elas.
Artigo de revista


Bittencourt, Sidney (05-2011)
Comenta a posição do Tribunal de Contas da União no que diz respeito à aquisição de bens e serviços de informática, que passaram a só poder ser licitados por pregão se produzidos através de Processo Produtivo Básico.
Artigo

Bittencourt, Sidney (2013)
Artigo de revista

Bittencourt, Sidney (2003)
Versa sobre o prazo de duração do contrato administrativo.
Artigo de revista


Bittencourt, Sidney (2003)
Trata da publicação, em jornais oficiais ou não, de avisos de convites frente à regra para divulgação dessa modalidade de licitação conforme definida em lei.
Artigo de revista






Bittencourt, Sidney (07-2010)
Trata do direito de preferência das micro e pequenas empresas nos casos de empate em licitações, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Artigo

Bittencourt, Sidney (2012)
Sumário de livro

Bittencourt, Sidney (2017)
Artigo de revista






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