Examina as principais técnicas passíveis de utilização pelos Estados para solução do problema da dupla tributação internacional.

Apresenta as diferentes concepções do direito tributário nacional e internacional. Analisa as doutrinas que são utilizadas para inferir sobre os assuntos, doutrina dualista, ou pluralista, e a monista. Aborda as normas do direito internacional que são produzidas de acordo com procedimentos internacionais, para regular as relações entre as pessoas internacionais, as normas do direito interno objetivam as relações entre os indivíduos ou entre estes e o próprio Estado.

Apresenta comentários sobre as várias formas de minimização tributária nas operações internacionais. Examina nos contornos fundamentais as especificidades do planejamento tributário internacional.

Examina a possibilidade jurídica de serem divulgadas informações concernentes a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. Analisa a garantia do sigilo fiscal, assegurada ao sujeito passivo da obrigação tributária.

Examina os critérios de delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital em seus aspectos mais relevantes. Apresenta os critérios adotados relativos à tributação dos rendimentos de fonte interna e os auferidos em outros países por pessoas que residem em território nacional ou no exterior.

Analisa o problema da concorrência tributária que ocorre quando Estados alteram as respectivas normas tributárias a fim de atrair atividades empresariais, fluxos de investimentos ou indivíduos com determinadas habilidades profissionais.