A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Buonicore, Bruno Tadeu; Pedrosa, Gilberto Guerra (2023)
Aborda o conceito de culpabilidade e exclusão social, explorando a relação entre a punição de cidadãos socialmente excluídos e sua capacidade de exercer plenamente seus direitos. Discute a teoria da liberdade comunicativa de Klaus Günther e suas consequências para a culpa criminal.
Buonicore, Bruno Tadeu; Pedrosa, Gilberto Guerra (2018)
Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.