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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Solidariedade dos servidores públicos do Poder Executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar = Solidarity of the public servants of the federal Executive Power in the cost of scheduled benefits of complementary pension
Calazans, Fernando Ferreira (2017)
Artigo de revista
Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público: divergência de entendimentos no TJMG pós-julgamento da ADI nº 3.772
Calazans, Fernando Ferreira (2017)
Artigo de revista
Previdência do servidor público, competências legislativa e regulatória da União, certificado de regularidade previdenciária e o RE 1.007.271 = Public servant’s social security, legislative and regulatory powers of the Union, certificate of social security regularity and RE 1.007.271
Calazans, Fernando Ferreira (2023)
Artigo de revista
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco = Supplementary pension in the public service: model privatization or risk solidarity
Calazans, Fernando Ferreira; Paula, Guilherme Vilela de (2021)
Artigo de revista
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada = Active deceased employee pension and the unconstitutional combination of the quota system with the rule of retirement due to simulated disability
Calazans, Fernando Ferreira (2022)
Artigo de revista
Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-Emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? = Completeness and parity of pensions after the death of public servants after Amendment no. 41: why to revisit Extraordinary Appeal 603.580?
Calazans, Fernando Ferreira (2019)
Artigo de revista
A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Calazans, Fernando Ferreira (2012)
Artigo de revista
A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Calazans, Fernando Ferreira (2012)
Artigo de revista
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho = Effects of public employee retirement compulsory: divergent understandings in the Superior Labor Court
Calazans, Fernando Ferreira (2016)
Artigo de revista
Contagem recíproca de tempo de contribuição, planejamento previdenciário e as restrições inconstitucionais da Lei nº 13.846/2019 = Reciprocal counting of contribution time, social security planning, and the unconstitutional restrictions of Law 13.846 of 2019
Calazans, Fernando Ferreira; Reis, Bruno Calazans dos (2021)
Artigo de revista
Consórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguro
Calazans, Fernando Ferreira (2012)
Artigo de revista
Carreiras típicas de Estado, regime de previdência social dos servidores públicos e melhoria da qualidade do gasto público = Careers typical of State, social security scheme public servants and improving the quality of public spending
Calazans, Fernando Ferreira (2017)
Artigo de revista
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