Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-4 de 4

Camelo, Genésia Marta Alves (2010)
Demonstra a existência de vários regimes de coisa julgada no processo coletivo com especial enfoque na coisa julgada objetiva resultante da formação participada do mérito.

Camelo, Genésia Marta Alves (2007)
Aborda o não conhecimento pelos tribunais superiores de recursos interpostos antes da publicação da decisão a ser impugnada. Aponta o entendimento dos referidos tribunais superiores, procedendo a uma análise crítica dos fundamentos exarados. Conclui pela necessidade urgente de mudança de posicionamento, a fim de se considerar tempestivo o recurso prematuro interposto de decisões monocráticas e colegiadas, de forma a garantir um processo sem dilações indevidas e em perfeita consonância com a ordem constitucional e legal, concretizando o acesso à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva, além de garantir um processo justo, em que se procede à efetiva tutela dos direitos.


Camelo, Genésia Marta Alves (2006)
Trata da ação civil pública, que constitui instrumento de grande importância na defesa dos direitos transindividuais, sendo responsável pela reparação de vários bens patrimoniais. Atenta para a peculiaridade pertinente à legitimação especial, devendo em caso de negligência de co-legitimado ser dado prosseguimento ao processo quer seja pelo Ministério Público Federal ou por outro co-legitimado. Para possibilitar a efetiva defesa do patrimônio cultural, o Poder Judiciário não pode adentrar no mérito administrativo, uma vez que constitui atribuição das autoridades administrativas definir os critérios e diretrizes de proteção do citado direito transindividual, bem como determinar condutas comissivas ou omissivas pautadas na conveniência e oportunidade. Proferida sentença condenando à reparação de dano causado a bens objeto de proteção federal, dano este de abrangência nacional, a imutabilidade ocorrerá em todo o país independentemente dos limites da competência territorial do juiz prolator.

Resultados 1-4 de 4