A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa, o impacto da aprovação do Código de Processo Civil no sistema das ações coletivas e alerta para o risco de retrocesso na aplicação das novas regras. Aborda o desenvolvimento da cultura da tutela coletiva, em especial no âmbito do Ministério Público, bem como a evolução da jurisprudência a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor.