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Carvalho, André Castro (2010)
Sumário de livro

Carvalho, André Castro (01-2010)
Analisa a Lei de responsabilidade fiscal e a abordagem dos aspectos das restrições orçamentárias frouxas ou rígidas. Exemplifica as restrições orçamentárias de lei e tece comentários a respeito da relação entre a metáfora starve the beast com a reformulação da dinâmica brasileira.
Artigo



Losinskas, Paulo Victor Barchi; Carvalho, André Castro (2014)
Artigo




Carvalho, André Castro (04-2011)
Apresenta a estrutura do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. Estuda uma forma de qualificação jurídica dos pedágios, analisando historicamente como o tema tem sido tratado.
Artigo

Carvalho, André Castro; Bertoccelli, Rodrigo de Pinho; Alvim, Tiago Cripa; Venturine, Otavio (2020)
Sumário de livro






Carvalho, André Castro; Ferro, Murilo Ruiz (2015)
Artigo de revista

Jurksaitis, Guilherme Jardim; Carvalho, André Castro (2017)
Artigo de revista

Carvalho, André Castro (2014)
Sumário de livro

Carvalho, André Castro; V., Carlos Silva (2013)
Aborda os problemas enfrentados pelo Brasil e pelo Chile no setor de concessões de rodovias, e a direção tomada pela doutrina e jurisprudência na tentativa de sanar tais problemas. Observa-se que, algumas questões apresentadas no texto, não são problemas exclusivos de um determinado país, mas inerentes a qualquer programa de concessão rodoviária e por meio de um estudo comparado, tenta-se chegar a uma solução para problemas locais.
Artigo


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