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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana = Fair taxation and existential minimum and assurance of the human dignity
Cavazzani, Ricardo Duarte; Alencar, Frederico Margraf (2016)
Artigo de revista
O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional
Cavazzani, Ricardo Duarte (2011)
Artigo de revista
Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil = Legitimacy and taxation: the problem of justification of activity tax in Brazil
Cavazzani, Ricardo Duarte; Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2018)
Artigo de revista
A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo Imposto sobre a Renda
Cavazzani, Ricardo Duarte (2010)
Artigo de revista
Competência absoluta do juizado especial federal cível: uma possível inconstitucionalidade do § 3º do Artigo 3º da Lei n º 10.259/2001
Cavazzani, Ricardo Duarte (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
