Trata das questões relacionadas ao direito autoral e conexos em matéria de videocassetes (videoteipes), discorrendo sobre o conflito entre os interesses dos autores (produtores cinematográficos) e os de videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de obras cinematográficas. Aborda legislação e jurisprudência em vários países do mundo referente à matéria, enfoca a situação no Brasil e demonstra iniciativas de legislação brasileira com relação ao tema.

Apresenta estudo comparado do instituto da adoção em sistema legislativos de vários países da Europa e América Latina, enfatizando os sistemas inglês, francês e italiano, apresentando observações sobre o sistema brasileiro. Traz reflexão acerca dos problemas fundamentais de direito internacional privado e a existência de descendentes como obstáculo à adoção. Por fim, tece considerações sobre os congessos e organizações internacionais que tratam da adoção, as convenções européias e o projeto de convenção interamericana sobre a matéria.

Trata do dano moral e discute vários aspectos concernentes ao tema, tais como: estudo de casos, doutrinas e jurisprudências. Analisa a responsabilidade do Estado pelos atos de víolência das autoridades policiais. Examina as questões concernentes ao dano estético e dano psíquico. Aborda a cumulabilidade do dano moral com o pecuniário e aponta um projeto de lei de autoria do então deputado Armando Falcão, que dispõe sobre o dano moral de efeitos não patrimoniais, praticado através de meios de divulgação.