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Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público: novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas
Costa, Rafael de Oliveira (2015)
Artigo de revista
Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal = “Control over the crime” theory and its application by the Superior Court of Justice after the judgment of Criminal Action no. 470 by the Supreme Federal Court
Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella; Costa, Rafael de Oliveira (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional: uma análise crítica do RE 548.181/PR = Environmental criminal liability of legal entities, theory of dual charging and constitucional hermeneutics: a critical analysis of the extraordinary appeal 548.181/PR
Costa, Rafael de Oliveira (2015)
Artigo de revista
O Processo Coletivo: primeiras impressões para a construção de uma nova dogmática processual = The Collective Process: first impressions for the construction of a new procedural dogmatics
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de; Costa, Rafael de Oliveira (2019)
Artigo de revista
Nova Lei de improbidade administrativa: análise da Lei 8.492/92 à luz das alterações empreendidas pela Lei 14.230/21
Costa, Rafael de Oliveira; Barbosa, Renato Kim (2023)
Sumário de livro
Direito processual penal coletivo: a tutela penal dos bens jurídicos coletivos: direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Almeida, Gregório Assagra de; Costa, Rafael de Oliveira (2021)
Sumário de livro
Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no Artigo 217-A, § 1°, do Código Penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental = Overcoming absolute incapacity and vulnerability as a requirement for the crime estabilished in Article 217, § 1°, of the Criminal Code, in cases of illness or mental disability
Oliveira, Luana Pelegrini de; Costa, Rafael de Oliveira (2015)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do art. 45, § 2.º, da Lei 12.594/2012
Costa, Rafael de Oliveira; Buzetti, Bruno Starke (01-2014)
Artigo
Da experiência da pena = The experience of punishment
Costa, Rafael de Oliveira (2017)
Artigo de revista

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