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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal: uma análise do (des)conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio formador do Direito Penal = The offensiveness principle in the Federal Supreme Court’s judged: an analysis of (un)knowledge of the legal defense of legal interest as a principle builder of criminal law
David, Décio Franco (2015)
Artigo de revista
As políticas legislativas da Lei de Execução Penal são efetivadas?: análise dos projetos de lei sobre o sistema carcerário nos anos de 2010 e 2014 e a sua (in)coerência com a Lei de Execução Penal = Are the legislative policies of the Criminal Execution Act effectived?: analysis of law projects about the carcerary system in the years of 2010 and 2014 and its (in)coherence with the Criminal Execution Act
David, Décio Franco; Moriggi, Fernanda de Amo; Cristal, Tamiris Miranda (2018)
Artigo de revista
Federalização de crimes contra jornalistas
David, Décio Franco; Cambi, Eduardo (2013)
Artigo de revista
Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena = Early implementation of the penalty: between the guarantee of the state of innocence, "res judicata" and the absolute theories of the penalty
David, Décio Franco; Bonato, Gilson (2018)
Artigo de revista
Delitos de acumulação e proteção ambiental
David, Décio Franco (2017)
Sumário de livro
Corrupção no setor privado: fundamentos e criminalização
David, Décio Franco (2020)
Sumário de livro
Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018 = Blockchain as criminal compliance mechanism considering the Law 13,709/2018
David, Décio Franco; Minski, Bruno Henrique Zanette (2021)
Artigo de revista
Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no Direito Penal brasileiro = Critical analysis of the crimes against the dead people’s respect in Brazilian Criminal Law
David, Décio Franco (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
