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Demo, Roberto Luis Luchi (04-2004)
Verifica se, ao servidor público investido em cargo efetivo antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e que tenha tomado posse em novo cargo efetivo após 31 de dezembro de 2003, é aplicada a aposentadoria integral ou a aposentadoria calculada com base nos salários de contribuição.


Demo, Roberto Luis Luchi (03-2003)
Aborda o tema da satisfação do crédito de quem litiga contra a fazenda pública federal.

Demo, Roberto Luis Luchi (06-2007)
Trata do regime jurídico previdenciário do segurado especial aplicado a trabalhadores rurais, analisando a legislação correspondente.

Demo, Roberto Luis Luchi (2006)

Demo, Roberto Luis Luchi (10-2010)
Discorre sobre as regras, a legitimidade e a competência aplicáveis a liquidação e cumprimento da sentença referente aos direitos individuais homogêneos. Analisa os procedimentos necessários para reparação extrajudicial do dano, prescrição da execução dentre outros aspectos.


Demo, Roberto Luis Luchi (2006)
Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional.

Demo, Roberto Luis Luchi (2007)

Demo, Roberto Luis Luchi (11-2002)
Discorre sobre a autonomia administrativa da advocacia pública, diante de uma emenda proposta que confere autonomia administrativa às defensorias públicas.



Demo, Roberto Luis Luchi (2000)
Trata do direito processual intertemporal, analisando sua natureza jurídica, seu objeto e sua teoria internacional e brasileira.





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