Analisa a parcial inconstitucionalidade do Estatuto de Roma em relação a dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988. Vincula-se ao estudo da ineficácia social das normas que tutelam direitos fundamentais e analisa se o funcionamento da justiça penal internacional pode contribuir para a efetiva garantia desses direitos.

Apresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e legitimidade.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 34.01 D582m 4.ed. STJ00088496

Analisa a proposta segundo a qual ao juiz constitucional não cabe legislar positivamente, isto é, criar novos dispositivos legais ou manipular os existentes, devendo limitar-se ao papel de um legislador negativo, que só elimina normas do ordenamento jurídico.

Trata-se de jurisprudência comentada que analisa a estrutura do processo constitucional centrando-se no papel do Supremo Tribunal Federal. Afirma que o STF, em decisões recentes, ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais, o que configuraria sua atuação como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência.

Apresenta posicionamentos sobre a relação entre os direitos fundamentais e o regime democrático, estudando a tese da complementaridade ou tese da vinculação, a tese da incompatibilidade ou do conflito e visões moderadas sobre o assunto. Expõe ainda o problema da definição de democracia.

Examina a relação entre a liberdade artística e a liberdade religiosa. Apresenta as possíveis soluções e as justificativas de limitação da liberdade de arte que podem ser admitidas em uma sociedade democrática