A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (07-2012)
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (04-2012)
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (04-2012)
Estuda a possibilidade de contratação direta pela administração pública, a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia por inexigibilidade de licitação e a incompatibilidade da exigência de justificativa do preço com a natureza jurídica da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios. Apresenta recomendações conclusivas, sobretudo aos administradores públicos, diante de possíveis equívocos no entendimento dos tribunais pátrios acerca do tema.