Discorre sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), mecanismo por meio do qual o proprietário transforma voluntariamente o seu imóvel rural em área ambientalmente protegida, abordando suas vantagens ambientais e econômicas. Examina os fundamentos jurídicos desse tipo de reserva, bem como os incentivos ao seu estabelecimento.

Analisa as formas de contribuição do princípio constitucional da participação da sociedade na elaboração das políticas públicas ambientais. Defende que a esse princípio devem ser assegurados os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que o efetivem.

Estabelece uma delimitação do espaço de atuação do direito ambiental como ramo da ciência jurídica. Desdobra o conceito de meio ambiente em quatro aspectos: o meio ambiente natural, o artificial, o cultural e o do trabalho.