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Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2008)
Trata dos aspectos jurídicos relacionados à permissão que a administração pública tem de deixar de realizar processo licitatório para a contratação com terceiros, ressalvando que, mesmo nos casos de contratação sem licitação, o contratado tem direitos que devem ser reconhecidos e respeitados pelo Poder Público.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (09-05-2012)
Falar em valorização da função pública é falar também do servidor público. As duas coisas andam juntas. E o mínimo que a Administração pode fazer para valorizar o servidor é dar o treinamento dos profissionais. Mas contratar treinamento não é fácil. Como ter qualidade? Quais são os aspectos a serem observados no projeto básico deste tipo de licitação? Nesta palestra o Professor Jacoby abordará estas questões, dentre outras, que envolvem licitação para contratação de treinamento de servidor público.
Palestra

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (10-2000)
Trata da eficiência e eficácia do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.
Artigo


Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (12-2005)
Discute a vinculação dos tribunais de contas aos poderes do Estado e questiona o efetivo controle caso haja subordinação.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (05-2002)
Trata do exercício de controle social por meio de denúncias, dirigidas, na forma dos regimentos internos, ao tribunal de contas competente.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (09-2010)
Trata do processo licitatório para treinamento, apresentando um modelo de projeto básico para esse tipo de contratação.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (09-2005)
Debate sobre qual deve ser o procedimento quando não se conhece a responsabilidade por acidente entre particular e servidor público, ou quando a culpa for concorrente ou exclusiva do servidor.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Fernandes, Murilo Jacoby (2018)
Sumário de livro

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (11-2001)
Discorre acerca da terceirização de serviços no âmbito da administração pública. Traça um breve registro histórico sobre a contratação de terceiros. Aponta o que pode e o que não pode ser terceirizado. Recomenda alguns cuidados na contratação de serviços.
Artigo de revista

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2006)
Discorre sobre a terceirização de mão-de-obra no serviço público, apresentando seu contexto histórico, evolução, as relações de emprego existentes, alguns detalhes sobre os contratos dessa terceirização, bem como sobre a possibilidade de se contratar diretamente sem licitação.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (10-2006)
Defende que a terceirização constitui um instrumento de trabalho e desenvolvimento das atividades que pode e deve ser implementado com vantagens significativas para a administração pública.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (12-2002)
Descreve as etapas da sustação de contratos na administração pública, comentando a competência dos tribunais de contas e do Poder Legislativo no processo. Traz ainda considerações sobre o contrato de gestão e os contratos típicos de direito privado.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2005)
Trata das sustações de contratos administrativo pelos tribunais de contas brasileiros, apresentando seu processo e a determinação da autoridade administrativa que vai rescindir ou anular o contrato.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2006)
Traça as principais características das penalidades previstas na Lei n. 8.666, de 1993, analisando os procedimentos comuns a todas e definindo também as particularidades de cada uma.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (23-05-2013)
Palestra

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (2011)
Sumário de livro

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2006)
Trata de temas como a distinção entre participante e carona e as vantagens e desvantagens em cada caso, além de abordar o caso da participação de órgãos de outras esferas de governo.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2001)
Examina os sigilos bancário e fiscal sob o prisma do direito fundamental e busca determinar sua previsão legal. Trata da competência dos Tribunais de Contas para exercer o controle das receitas públicas, que esbarra em dados considerados sigilosos.
Artigo

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2008)
Discorre sobre a obrigatoriedade de licitação para a contratação com a administração pública e os procedimentos que devem ser adotados para que a contratação direta seja considerada legal.
Artigo

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