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Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da (2024)
Artigo de revista


Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da (2023)
Artigo de revista











Boldrini, Paola Marcarini; Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique Bezerra (07-2011)
Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo Wolfgang Sarlet e analisa se os interesses metaindividuais podem ser reconhecidos como cláusulas pétreas.
Artigo


Vieira, Amália Bragatto Nascimento; Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique Bezerra (07-2011)
Analisa a legitimidade ativa na ação popular, citando essa natureza de demanda como garantia fundamental e seus objetos de tutela como direitos fundamentais. Aborda a Lei n. 4.717, de 1965, que regulamenta no plano infraconstitucional a ação popular e considera como cidadão o portador de título de eleitor, ressaltando que a Constituição e o paradigma de Estado democrático de direito por ela adotado não recepcionaram a referida lei quanto à exigência do documento eleitoral para propositura de ação popular.
Artigo



Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique Bezerra (2012)
Artigo

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