Apresenta uma análise da Lei n. 8.952/94, que trata da antecipação da tutela jurisdicional, e tem em seu escopo adiantar o provimento jurisdicional com relação ao bem jurídico que se visa tutelar.

Discute, com base na Emenda Constitucional n° 3/93, sobre a aplicação da súmula vinculante às causas processuais com ampla repetição no âmbito do Judiciário, que encerra de uma só vez, todos os processos e causas concernentes aos assuntos em evidência.

Analisa alguns tópicos da proposta de reforma administrativa brasileira, entre eles a quebra de estabilidade por insuficiência de desempenho, a quebra da estabilidade por excesso de quadros, a disponibilidade remunerada, o teto salarial, a isonomia salarial, as acumulações e vinculações, as carreiras, o princípio da verdade remuneratória e disponibilidade, a admissão e a qualidade no serviço público, o contrato de gestão, as restrições ao ocupante de cargo público, o direito de greve, as funções de confiança e cargos em comissão e o orçamento e transferência de recursos para estados e municípios.

Analisa os requisitos para concessão de medidas cautelares ou medidas liminares. Apresenta a forma de antecipação in limite.

Estuda a garantia constitucional do devido processo legal, que consiste em um conjunto de garantias constitucionais que asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição.

No âmbito da impugnação dos atos judiciais, analisa a interposição do recurso de agravo de instrumento, mormente, o agravo de instrumento retido, enfatizando os aspectos da disciplina legal do referido recurso.

Aborda o direito como ramo científico autônomo. Discute a ciência jurídica e o conceito de ciência sob o prisma da sua própria especificidade. Analisa a classificação binária das ciências, a axiologia jurídica e projeção comportamental do direito.

Versa sobre a Lei n° 8.952/94, que altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Discute os efeitos das duas alterações feitas no processo cautelar. A primeira, aborda a definição da competência do tribunal (órgão ad quem) para o conhecimento de postulações deduzidas após a interposição de recurso. A segunda, torna mais intelegiveis os preceitos alusivos à chamada caução substitutiva (de natureza cautelar e também contra cautelar).

Versa sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito, apresenta jurisprudência e doutrina acerca do tema e comenta sobre as ocasiões onde o magistrado é obrigado, conforme o Código de Processo Civil, a proferir decisão de caráter terminativo sem julgamento do mérito.

Investiga a origem legislativa da ação monitória no Brasil e analisa a Exposição de Motivos n° 160/MJ, de 13 de abril de 1993, do Ministério da Justiça, que versa sobre a Lei n° 9.079/95. Posteriormente, examina os objetivos da ação monitória, bem como as questões concernentes ao procedimento próprio da ação monitória e a sentença. Por fim, aborda a natureza dos embargos previstos no artigo 1.102c do Código de Processo Civil e a preterição dos títulos executivos extrajudiciais.