A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princípio constitucional na busca de destacar a autonomia em relação a outros princípios de natureza constitucional como os da legalidade, da igualdade, da moralidade e o da publicidade.
Aborda a função dos princípios formais na ponderação de princípios, explorando se esses princípios podem ser ponderados em relação aos princípios materiais sem causar subconstitucionalização. Destaca-se o modelo epistêmico da ponderação. O estudo utiliza o método bibliográfico comparativo para desenvolver essa análise.