Constitutional rights, formal principles and balancing = Direitos fundamentais, princípios formais e ponderação

Abstract

Aborda a função dos princípios formais na ponderação de princípios, explorando se esses princípios podem ser ponderados em relação aos princípios materiais sem causar subconstitucionalização. Destaca-se o modelo epistêmico da ponderação. O estudo utiliza o método bibliográfico comparativo para desenvolver essa análise.