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As vedações previstas no inc. VI do art. 167 da Constituição Federal, na elaboração da lei orçamentária anual municipal em benefício da coletividade = Los sellos como se establecen en la cláusula VI, artículo 167 de la Constutición Federal, en la preparación de la ley de prusupuesto anual municipal en beneficio de la comunidad
Iaroszeski, Cristina Elena Bernardi; Geraige Neto, Zaiden (2015)
Artigo de revista
Trabalho análogo à escravidão: instrumentos processuais de enfrentamento e cidadania = Slave labor: pertinent procedural instruments and citizenship
Quinteiro, Caio Eduardo Smanio; Geraige Neto, Zaiden (2016)
Artigo de revista
A teoria objetiva da posse
Geraige Neto, Zaiden (2002)
Artigo de revista
A relativização da coisa julgada: do interesse individual ao coletivo = The relativization of claim preclusion: the collective of personal interest
Gimenez, Marcos; Santos, Stela Queiroz dos; Geraige Neto, Zaiden (2015)
Artigo de revista
Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social
Cunha, Luísa Alves Rodrigues da; Lima, Ticiani Garbellini Barbosa; Geraige Neto, Zaiden (2015)
Artigo de revista
A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes : análise do julgamento do Recurso Extraordinário n. 213.631/MG
Mazzei, Marcelo Rodrigues; Queiroz, Telma Oliveira; Geraige Neto, Zaiden (10-2012)
Artigo
O instituto da posse em função dos frutos da coisa
Geraige Neto, Zaiden (2002)
Artigo de revista
Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do poder público
Jucatelli, João Paulo; Geraige Neto, Zaiden (2016)
Artigo de revista
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas = Social dumping: the role of the judiciary in the realization of the right fundamental and seal of the social regression in labor relations
Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden (2017)
Artigo de revista
O direito coletivo de acesso à informação pública: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana
Ferreira, Alexsandro Fonseca; Mazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden (2013)
Artigo
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control
Mazzei, Marcelo Rodrigues; Silveira, Sebastião Sérgio da; Geraige Neto, Zaiden (2021)
Artigo de revista
O dever de motivar as decisões judiciais sob as perspectivas dos processos individual e coletivo e o regime do prequestionamento no Código de Processo Civil de 2015 = The duty to motivate judicial decisions under the perspectives of individual and collective processes and the pre-questioning regime in the Civil Procedure Code of 2015
Nader, Alexandre; Geraige Neto, Zaiden (2020)
Artigo de revista
A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
Mazzei, Marcelo Rodrigues; Ferreira, Alexsandro Fonseca; Geraige Neto, Zaiden (2014)
Artigo
Consumidores tratados de forma diferente na fase pós-venda, por parte dos SAC: uma realidade a ser enfrentada pelo Código de Defesa do Consumidor = Consumers treated differently in the after sales phase, by the Customer Service Departments: a reality to be confronted by the Consumer Protection Code
Costa, Kerton Nascimento e; Geraige Neto, Zaiden (2020)
Artigo de revista
A coisa julgada na ação coletiva dos sojicultores: comentário sobre o REsp n. 1.243.386/RS
Barberato, Celso; Guedes, Márcio Bulgarelli; Geraige Neto, Zaiden (2014)
Artigo
Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuais
Bulos, Jaime Leandro; Geraige Neto, Zaiden (2012)
Artigo
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco: apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação = Transgenic foods and their consequences in risk society: procedural and materials notes about the right of collective information
Caleiro, Manuel Munhoz; Zeferino, Marco Aurélio Pieri; Silva, Sitia Marcia Costa da; Geraige Neto, Zaiden (2013)
Artigo de revista
Ação rescisória: o lento caminhar do direito escrito, comparado às rápidas transformações das sociedades contemporâneas
Geraige Neto, Zaiden (2009)
Sumário de livro

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