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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da Lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal
Gonçalves, Tiago Figueiredo (2010)
Artigo
Reparação de danos: sobre o dever imposto ao juiz de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da lei nº 11.719/08 no âmbito do Processo Civil e do Processo Penal
Gonçalves, Tiago Figueiredo (2010)
Artigo de revista
A posição processual da sociedade na ação de dissolução parcial e a intervenção móvel como alternativa de reconfiguração do instituto = The procedural position of the corporation in partial dissolution proceedings and flexible intervention as an alternative for reconfiguring the institution
Gonçalves, Tiago Figueiredo; Dummer, Diego Gomes (2024)
Artigo de revista
Notas sobre a litispendência no inventário causa mortis = Notes on lis pendens in succesion inventory
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2021)
Artigo de revista
O mérito do processo e o interesse de agir
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2014)
Artigo
Litisconsórcio passivo necessário na ação de dissolução parcial de sociedade: AgInt-EDcl-AREsp 639.591/RJ e REsp 1.731.464/SP
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo; Delboni, João Rafael Zanotti Guerra Frizzera (2022)
Artigo de revista
Linhas básicas acerca da “liquidação de sentença” coletiva
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2014)
Artigo
Julgamento unipessoal nos tribunais e agravo inominado
Gonçalves, Tiago Figueiredo (2010)
Sumário de livro
O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão
Gonçalves, Tiago Figueiredo (02-2013)
Artigo
Inventário sucessório e liquidação da herança: importação das técnicas de expropriação executiva = Succession inventory and inheritance liquidation: importation of executive expropriation techniques
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2022)
Artigo de revista
Ineficácia da regra de retenção dos recursos especial e/ou extraordinário interpostos contra acórdão que julga agravo de instrumento
Gonçalves, Tiago Figueiredo (2010)
Artigo
Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável: o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante = Impossibility of recognizing more than one stable union: the precedent of the Supreme Court in the Extraordinary Appeal 1.045.273 and the need for knowledge of its ratio decidendi for the application of its binding thesis
Rocha, Cláudio Iannotti da; Tavares, Pedro Machado; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2022)
Artigo de revista
Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência: afetação no REsp 1.712.484/SP e no REsp 1.757.145/RJ
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2022)
Artigo de revista
A exigência de caução em sede de execução
Gonçalves, Tiago Figueiredo (2009)
Artigo
Do agravo regimental
Gonçalves, Tiago Figueiredo (01-2013)
Artigo
A dissolução parcial de sociedade no Código de Processo Civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade = La dissolution partielle de la société dans le Code de Procédure Civile de 2015: prétentions vérifiables, sociétés atteintes et légitimité
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2018)
Artigo de revista
A disciplina do prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores: noções gerais e o regramento adotado CPC/2015
Gonçalves, Tiago Figueiredo; Mazzei, Rodrigo (2015)
Artigo
O direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015: análise do posicionamento do STJ sobre o Inciso IV do § 1º do Artigo 489 = The right to grounds for judicial decisions in the Code of Civil Procedure of 2015: analysis of the position of the Superior Court of Justice about Item IV of the 1st paragraph of Article 489
Vargas, Luana Helena Rocha Estrela; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2019)
Artigo de revista
Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca
Gonçalves, Tiago Figueiredo (2012)
Artigo de revista
Breves notas sobre o procedimento da ação de exigir contas e suas técnicas
Mazzei, Rodrigo; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2022)
Artigo de revista
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